26/06/2025 - CNJ 20 Anos: iniciativas do CNJ ajudam a reescrever histórias da população LGBTQIA+

A servidora pública Karina Isabel Vieira de Almeida, 36 anos, casou-se neste mês com a tatuadora Lorena André da Costa, 36 anos.

26/06/2025 - Participe do XV Fórum ENNOR: o futuro do Direito Notarial e Registral em debate

A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), da ANOREG/BR

26/06/2025 - Justiça reconhece dupla maternidade em registro de bebê gerado por inseminação caseira em MG

Decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública e garante o nome das duas mães na certidão de nascimento. Criança deve nascer em agosto.

26/06/2025 - RARES-NR e o Pacto Global da ONU: compromisso socioambiental em prol do futuro

A RARESNR, organização da sociedade civil de interesse público mantida pela ANOREG/BR e CNR, é signatária do Pacto Global da ONU

24/06/2025 - Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança

TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil.

24/06/2025 - Provimento Conjunto nº 149/2025 trata da inclusão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - eproc dentre os meios de comunicação oficial a serem utilizados pelos serviços notariais e de registro

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 149/2025

16/06/2025 - Corregedoria da Justiça divulga 2ª edição de Boletim Informativo

A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou a 2ª edição do Boletim Informativo

16/06/2025 - Registro Civil em Números: o retrato da população do Paraná pelos cartórios

Os Cartórios de Registro Civil vão além da emissão de certidões:

16/06/2025 - TJPR reconhece parentalidade socioafetiva e multiparentalidade

A 7ª Vara de Família de Curitiba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu a parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade de um jovem,

13/06/2025 - TJSC permite que mãe busque reconhecimento em certidão de filha já falecida

De forma unânime, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

13/06/2025 - Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório.

13/06/2025 - Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno

A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um adolescente e autorizou a exclusão do sobrenome do pai biológico

11/06/2025 - ANOREG/BR lança AI-PQTA para auxiliar participantes do prêmio

A ferramenta permite que os participantes obtenham respostas rápidas e precisas sobre a maior premiação extrajudicial do país.

11/06/2025 - Curso gratuito sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ – Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A Ennor, está oferecendo gratuitamente para todos os Cartórios extrajudiciais do país o Curso de Capacitação e Treinamento sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ.

10/06/2025 - Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame de DNA