26/06/2025 - Justiça reconhece dupla maternidade em registro de bebê gerado por inseminação caseira em MG
Decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública e garante o nome das duas mães na certidão de nascimento. Criança deve nascer em agosto.
26/06/2025 - RARES-NR e o Pacto Global da ONU: compromisso socioambiental em prol do futuro
A RARESNR, organização da sociedade civil de interesse público mantida pela ANOREG/BR e CNR, é signatária do Pacto Global da ONU
24/06/2025 - Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança
TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil.
16/06/2025 - Corregedoria da Justiça divulga 2ª edição de Boletim Informativo
A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou a 2ª edição do Boletim Informativo
16/06/2025 - Registro Civil em Números: o retrato da população do Paraná pelos cartórios
Os Cartórios de Registro Civil vão além da emissão de certidões:
16/06/2025 - TJPR reconhece parentalidade socioafetiva e multiparentalidade
A 7ª Vara de Família de Curitiba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu a parentalidade socioafetiva e a multiparentalidade de um jovem,
13/06/2025 - TJSC permite que mãe busque reconhecimento em certidão de filha já falecida
De forma unânime, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
13/06/2025 - Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno
A Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um adolescente e autorizou a exclusão do sobrenome do pai biológico
13/06/2025 - Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza
A sentença de interdição (que declara uma pessoa incapaz de responder por seus atos) só é válida se registrada devidamente em cartório.
11/06/2025 - Curso gratuito sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ – Prevenção à Lavagem de Dinheiro
A Ennor, está oferecendo gratuitamente para todos os Cartórios extrajudiciais do país o Curso de Capacitação e Treinamento sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ.
11/06/2025 - ANOREG/BR lança AI-PQTA para auxiliar participantes do prêmio
A ferramenta permite que os participantes obtenham respostas rápidas e precisas sobre a maior premiação extrajudicial do país.
10/06/2025 - Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame de DNA
09/06/2025 - Decisões do TJPR reconhecem união estável de casais homoafetivos após morte
Jurisprudência das decisões é divulgada através da Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR
09/06/2025 - ANOREG/BR lança infográfico sobre Certificado de Vida emitido pelos Cartórios de Registro Civil
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de disponibilizar um novo infográfico explicativo sobre o Certificado de Vida