10/07/2025 - Grandes nomes do Direito se reúnem no XV Fórum da Ennor em Brasília

A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (Ennor), braço educacional da ANOREG/BR

08/07/2025 - Brasileiros naturalizados têm direito à transcrição de certidões

Registros civis de estrangeiros de nascimento e de óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos

02/07/2025 - Corregedoria do TJPR orienta o uso do termo “gênero não definido” nos cartórios

Orientação deve ser seguida nas requisições de registro ou retificação de gênero nos Serviços de Registro Civil do Paraná

30/06/2025 - A integração de cartórios exige que a serventia a ser extinta esteja previamente vaga

A extinção da serventia e a transferência de suas atribuições para outra unidade somente ocorre quando não há possibilidade de prover o cartório

30/06/2025 - O centenário de um vampiro curitibano nos cartórios de registro civil

Em 14 de junho de 2025, Dalton Jerson Trevisan completaria 100 anos.

30/06/2025 - Orgulho, dignidade e cidadania: o papel dos Cartórios na garantia de direitos da população LGBT+

Sete anos depois do Provimento nº 73, os Cartórios seguem sendo espaços onde a identidade encontra

30/06/2025 - ANOREG/BR lança cartilhas da Semana do Desenvolvimento e incentivam práticas sustentáveis nos Cartórios de todo o Brasil

As publicações reúnem orientações práticas, boas práticas já implementadas e oportunidades de capacitação.

30/06/2025 - Justiça do Paraná reconhece união estável de casais homoafetivos após a morte; entenda

Juíza destaca que requisito da publicidade da relação, considerado para o reconhecimento de uniões estáveis

26/06/2025 - RARES-NR e o Pacto Global da ONU: compromisso socioambiental em prol do futuro

A RARESNR, organização da sociedade civil de interesse público mantida pela ANOREG/BR e CNR, é signatária do Pacto Global da ONU

26/06/2025 - Participe do XV Fórum ENNOR: o futuro do Direito Notarial e Registral em debate

A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), da ANOREG/BR

26/06/2025 - CNJ 20 Anos: iniciativas do CNJ ajudam a reescrever histórias da população LGBTQIA+

A servidora pública Karina Isabel Vieira de Almeida, 36 anos, casou-se neste mês com a tatuadora Lorena André da Costa, 36 anos.

26/06/2025 - Unipar de Paranavaí recebe o Justiça no Bairro e Paraná em Ação nos dias 3, 4 e 5 de julho

Estudantes do curso de Direito por meio do SAJUG oferecerão suporte jurídico

26/06/2025 - Justiça reconhece dupla maternidade em registro de bebê gerado por inseminação caseira em MG

Decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública e garante o nome das duas mães na certidão de nascimento. Criança deve nascer em agosto.

24/06/2025 - Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança

TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil.

24/06/2025 - Provimento Conjunto nº 149/2025 trata da inclusão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - eproc dentre os meios de comunicação oficial a serem utilizados pelos serviços notariais e de registro

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 149/2025