16º Seminário de Trabalho Registral Civil

08/11/2014 - Local: Francisco Beltrão

Inscrições de 08/11/2014 a 08/11/2014

Cerca de 180 pessoas de diferentes municípios paranaenses reuniram-se neste sábado (25.08) na cidade de Maringá para a realização do 19º Seminário de Trabalho Registral Civil, promovido pelo Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR). Em pauta importantes novidades do segmento registral brasileiro como a Lei Federal nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Resolução nº 288/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da Apostila da Haia.

 
Ao som de Maringá, música de Joubert Gontijo de Carvalho, a recém-eleita nova diretoria da entidade deu início ao primeiro evento da gestão 2016-2019, coordenado pelo presidente Arion Toledo Cavalheiro Júnior e pelas registradoras de Maringá, Cintia Scheid e Maria Regina Pereira Boeira. “Agradeço às colegas de Maringá e a todos que aqui estão por mais esta enorme acolhida que tem com a entidade, que podem ter certeza, trabalha unicamente em benefício de cada um de vocês”, declarou Arion.
 
Em sua palestra de abertura, o presidente do Irpen-PR destacou as novas ações do Irpen-PR em relação ao projeto do e-certidões e da CRC, com o envio de cartazes para divulgação nos cartórios, assim como a campanha de combate ao câncer de próstata e ao câncer de mama, que este ano será realizada com maior antecedência. Também apresentou novidades relativas aos temas da emissão da identidade civil pelos cartórios, emissão do CPF no registro de nascimento, novas ações do Irpen-PR na Comunidade, e a reestruturação pela qual passará o site da entidade.
 
O evento realizado em Maringá contou ainda com a participação do Instituto de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Inoreg-PR), representado por seu presidente, Claudio Bley Carneiro, e do Crednoreg, representado também por seu presidente Cid Rocha Júnior, Oficial de Registro Civil de Santa Quitéria. “Estes eventos são importantes para fixar aquilo que já conhecemos, consolidar o nosso conhecimento, mas especialmente acompanhar as novidades, que não são poucas e surgem a cada momento e devem ser acompanhadas por todos os colaboradores e oficiais”, destacou.
 
Coube ao professor Christiano Cassetari dar início às palestras técnicas do evento, abordando a Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - e seus reflexos no casamento e no regime de bens."Agora a curatela não é impedimento para o matrimônio e deve ser observada exclusivamente para atos patrimoniais e negociais", destacou o professor, que alertou os presentes sobre diversos cuidados que devem ter ao lidar com os atos relacionados à pessoas portadoras de algum tipo de deficiência.
 
“É preciso destacar que a nova legislação trocou a excessiva proteção pelos valores da igualdade entre pessoas, portanto, somente em caso da pessoa não poder expressar sua vontade é que um ato deve ser negado, não por ela ser deficiente, mas sim por não conseguir expressar sua vontade”, destacou. “A partir de agora, o absolutamente incapaz passa a ser somente o menor de 16 anos”, apontou.
 
Cassetari defendeu ainda que a lei traz incongruências, como a exigência de autorização para casamento do menor em idade núbio, mas que a mesma não é necessária para o portador de deficiência. “Trata-se de uma discriminação contra aquele que não é deficiente”, resumiu. O palestrante também defendeu que tanto a curatela, como a tomada de decisão apoiada devem ser registradas no Livro E.
 
“Muito bom o Seminário, muito esclarecedor. É bom para os cartorários aqui do interior que as vezes não tem condições de se aperfeiçoar, pois palestras são muito interessantes”, disse Hélio Nocko, Oficial de Registro Civil de São José dos Pinhais (PR). “Tanto para mim quanto para os colegas que vieram comigo é essencial este Seminário. Temos a oportunidade de adquirir conhecimento e esclarecer dúvidas de todas as novidades que estão sendo promovidas em nossa atividade”, afirmou Lourenço Silvino Tramontini, Oficial de Tuneiras do Oeste (PR).
 
A legalização de documentos brasileiros para utilização no exterior, com base na Convenção da Haia, disciplinada no Brasil pela Resolução nº 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o tema da segunda palestra do 19º Seminário Registral Civil, em Maringá. "A Apostila da Haia é a única formalidade exigida para o aceite de documentos entre os países signatários da Convenção da Haia", explicou Fernando Abreu Costa Júnior, assessor jurídico do Irpen-PR, que debateu artigo por artigo toda a normatização nacional do tema. 
 
“Acho muito bom este tipo de evento. Sempre que a gente pode participar a gente vem porque as palestras esclarecem muitas dúvidas que temos no dia a dia”, explicou Marli Marrone Baldívia Santos, Oficial de Registro Civil de Florestópolis (PR). “Parabenizo o Irpen e agradeço, pois é uma entidade que está sempre pensando em acrescentar conhecimento aos registradores civis, promovendo eventos que trazem novidades para que possamos desempenhar nosso trabalho com segurança nos serviços prestados”, disse Simara Aparecida Dério Boing, Oficial Substituta de Nova Aliança do Ivaí (PR)
 
Em seguida, foi a vez da advogada Carla Kantek falar sobre o tema "União Estável: constituição e consequências, dissolução, regimes de bens, sucessão e registro no livro E". "Embora facultativa, o registro da união estável no Livro E traz o conceito de publicidade erga omnes - contra todos -, possibilitando maior segurança jurídica para os contraentes", explicou a palestrante.
 
“Está excelente. Principalmente para nós que precisamos estar nos reciclando, na busca de novos conhecimentos, e tanto o Irpen quanto o Funarpen oferecem esta oportunidade de estarmos buscando novas informações e conhecimentos”, disse João Carlos Piovezan, Oficial de Registro Civil Distrital de Floresta (PR). “Estou achando excelente porque é muito importante que a gente compareça nesses eventos, uma vez que sempre há um aprendizado a ser obtido”, explicou Eunice Leandro Mariusso Lesse, Oficial do Registro Civil de Colorado (PR).
 
Encerrando as apresentações, o assessor jurídico do Irpen-PR, Fernando Abreu Costa Júnior, retornou à plenária para falar sobre o tema "Formação e Alteração do Patronímico: no nascimento, no casamento, na união estável, até a maioridade, após a maioridade e retificações", detalhando toda a legislação sobre o tema e a possibilidade de alteração e constituição de patronímicos. 
 
“Acho muito produtivo a nível de conhecimento, de revisão de conteúdos. Vejo estes Seminários com muito bons olhos em relação a agregação entre as serventias, visto que atualmente acredito que é muito necessário a união, não só dos registradores civis mas de todas as especialidades e esse tipo de evento colabora para isso”, afirmou Alessandro Augusto de Araújo, Oficial de Registro Civil de Nova Tebas (PR).
 
Ao final do treinamento, diretores e palestrantes reuniram-se para esclarecer casos específicos dos presentes, assim como debater sobre dúvidas relacionadas à atividade registral.