Com 112 anos de existência, a serventia possui documentos históricos da capital e exerce um importante papel na história de gerações 

Na série Registrando Cartórios deste mês, o Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) apresenta um pouco mais sobre o Serviço Distrital do Portão e sua importante atuação na história de Curitiba.

Inaugurada em junho de 1909 pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, com o intuito de beneficiar a Segunda Zona da região Sul de Curitiba, atualmente quinta zona da capital, nascia o Cartório do Portão – como é popularmente conhecido. A serventia possui uma trajetória histórica e consolidada por sua eficácia enraizada na excelência de atendimento à toda população. Há 12 anos o Cartório do Portão está localizado na Avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes, no bairro Portão, na capital paranaense.

Há mais de duas décadas, Silvana do Rocio Ferreira da Rocha Graciano atua na serventia, onde exerceu as funções de escrevente e coordenadora do Registro Civil, escrevente do Tabelionato de Notas, juíza de paz e escrevente substituta, concluindo 22 anos de exercício profissional no Serviço Distrital do Portão. Em 2017, assumiu a serventia de forma interina como tabeliã e registradora designada. Bacharel em Administração e Direito é a atual tabeliã e registradora designada do Serviço Distrital do Portão.

No último dia 20 de junho, a serventia completa 112 anos de existência, tendo como principal foco prestar segurança jurídica à população que utiliza os serviços notariais e registrais, além de possuir serviços relacionados aos registros de audiências jurisdicional, tais como: registros de sentenças; ação de despejo; ação sumaríssima; ação de justificação; ação executiva; ação de protesto, de 1922 a 1945. Atualmente, o Serviço Distrital do Portão conta com uma equipe de 48 colaboradores, sendo 12 escreventes e duas substitutas.

Acervo

A unidade possui o acervo histórico da região, como conta a tabeliã, “rico em detalhes históricos, onde se encontram os assentos de nascimentos dos pioneiros moradores da região sul da capital, bem como, daqueles que vinham de longe para fazer o registro de seus filhos, muitas vezes registravam mais de dois ou três filhos no mesmo momento”, conta. A serventia também guarda os registros tardios, “em que o próprio registrado comparecia na serventia para declarar seu próprio nascimento”, explica Silvana.

Uma curiosidade constatada ao se observar os registros é de que muitos dos nomes registrados nos livros são identificados atualmente como nomes das principais ruas do bairro Portão. A serventia possui, ainda, um livro específico de registros de nascimento para fins militares do ano de 1942.

Silvana compartilha histórias contadas por meio dos registros, afinal são mais de 100 anos de histórias registradas e cuidadas pela serventia. “Em nosso acervo, no Livro 04 de nascimento, nas fls. 143/150, consta a transcrita da ata de Instalação da mesa da 15ª Seção Eleitoral de Curitiba, realizada no dia 1º de março de 1918, na sala do Edifício Escolar Dr. Pedrosa, descrevendo a eleição para os cargos de deputado federal, senador, presidente e vice” conta.

Evoluções históricas são rememoradas ao serem observados os livros centenários de Registro Civil das Pessoas Naturais. A tabeliã destaca as diversas formas de caligrafias delineadas com  utilização de caneta pena, tinteiro, e com as atuais canetas estereográficas, assim como o registro da ortográfica da língua portuguesa, “onde se encontram registradas em nossos livros, as palavras: Curityba, Districtal, summarissima, etc”, situação ortográfica utilizada até o início do século XX.

Outro ponto destacado é o fato de que o Cartório do Portão foi pioneiro em celebrar o primeiro casamento oficial homoafetivo na capital, sendo inclusive, matéria nos principais jornais da época. Para Silvana Graciano, que também é juíza de paz do Cartório e foi responsável pelo casamento, esse foi o primeiro passo que o Paraná deu na garantia de igualdade a todos os cidadãos. "Desde o momento que saiu a decisão do TJ já tivemos outros casais em busca de oficializar suas relações. A tendência é que essas pessoas, que não buscavam seus direitos porque a lei não permitia, procurem regulamentar suas uniões para garantir esses direitos".

Mudanças e projetos

Desde a instalação, o cartório passou por diversas alterações. A tabeliã se recorda da que acompanhou mais de perto, em 1998, quando houve mudança na gestão e na sede. Silvana conta que neste período também houve a implantação de computadores e sistema de informática na serventia. “Até então, tudo ainda era feito em máquina de datilografia ou manuscrito. Eu ajudei a cadastrar os cartões de assinaturas manuscritos para o sistema de informática”, recorda.

Já na ocasião do centenário, em 2009, diversas transformações aconteceram, em virtude de troca de titularidade do Cartório e também de sede, período em que foram implantadas novas tecnologias. “Para uma maior agilidade e segurança jurídica no atendimento à população foram implementados leitores biométricos e dispositivos de captação de imagem para cartões de assinatura”. A registradora conta, ainda, que mesmo antes do Provimento 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a necessidade de padrões mínimos de tecnologia da informação, o cartório já possuía tais cuidados, “com tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade de forma exemplar”, completa Silvana.

Quando o Provimento foi publicado, em 2018, foram realizadas pequenas adaptações para o melhor desenvolvimento das tecnologias, em conformidade à norma. Outra novidade foi a implantação da Gestão de Excelência no Cartório, com início de projetos que ganharam destaque. O Cartório do Portão foi o primeiro Registro Civil das Pessoas Naturais do país a ser certificado na NRB 15.906/10 e a única serventia do Paraná a premiada no XIV Congresso de Direito Notarial e de Registro, pela excelência na Gestão do Serviço na categoria Ouro, passando para categoria Diamante e Diamante Master.

“Paradigma de gestão enraizada no cotidiano da serventia e de todos aqueles que participaram deste período, hoje continuamos projetos com as campanhas de Natal solidário; Alimente Vidas; arrecadação de material escolar, em parceria com o Sesc e Campanha Tampinha Solidária”. Para Silvana “não há como negar as importantes mudanças e conquistas da Serventia, nestes 112 anos de existência do cartório, importantes conquistas para a atividade notarial e de registro civil das pessoas naturais”.

Com o objetivo de continuar a garantir segurança jurídica para toda a população, Silvana reforça que o serviço “proporciona o privilégio de acompanhar de forma imparcial o cotidiano dos usuários do serviço, nos momentos mais importantes de suas vidas”, destacando, ainda, que “muitos são os momentos de realização e satisfação que os usuários procuram as serventias, dando pleno fortalecimento ao exercício desta atividade, que ocupa uma função tão importante no seio da sociedade, que deposita na figura do notário e registrador toda sua confiança, sempre em busca de um serviço de qualidade e de segurança em seus atos”, completa.

Gestão durante a pandemia 

Com o inesperado surgimento da pandemia da Covid-19, impactando diretamente todas as funções e atividades da sociedade, inclusive as das serventias extrajudiciais, consideradas atividades essenciais em todos os períodos, mesmo nos mais restritivos provocados pelo isolamento social, a registradora conta que na serventia do Portão, “houve necessidade de inovação, reestruturação, adequação e a intensificação dos meios eletrônicos, que se tornaram procedimentos fundamentais para o pleno desenvolvimento da atividade na execução da segurança jurídica à toda população em um momento tão complicado de ser vivenciado por todos”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Comunicação Irpen PR