Área Restrita
Entrando, aguarde...
Login efetuado com sucesso!
// - Fonte:
13/06/2025 - Justiça do Mato Grosso do Sul reconhece paternidade socioafetiva e permite exclusão de sobrenome paterno
13/06/2025 - Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza
13/06/2025 - TJSC permite que mãe busque reconhecimento em certidão de filha já falecida
11/06/2025 - ANOREG/BR lança AI-PQTA para auxiliar participantes do prêmio
11/06/2025 - Curso gratuito sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ – Prevenção à Lavagem de Dinheiro
10/06/2025 - Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
09/06/2025 - ANOREG/BR lança infográfico sobre Certificado de Vida emitido pelos Cartórios de Registro Civil
09/06/2025 - Arpen-Brasil lança a Escola Nacional de Escreventes
09/06/2025 - Justiça reconhece maternidade de mulher trans e paternidade de homem trans em registro civil de bebê no Distrito Federal
09/06/2025 - Decisões do TJPR reconhecem união estável de casais homoafetivos após morte