O direito à identidade de gênero tem se tornado uma pauta essencial na luta pela cidadania e dignidade no Brasil. O Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2018, representou um avanço significativo nesse contexto, ao permitir que pessoas trans realizem a alteração de nome e gênero diretamente nos Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de processos judiciais, exames médicos ou intervenções cirúrgicas. A norma reconhece a autonomia das pessoas sobre suas identidades e reforça o papel dos cartórios como garantidores de direitos.

No estado do Paraná, esse direito tem sido cada vez mais exercido. Segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Paraná (Arpen/PR), houve um crescimento de 14,6% nos requerimentos de alteração de nome e gênero em cartório nos últimos doze meses, em comparação com o mesmo período anterior. Esse aumento segue a tendência nacional, mas também destaca o compromisso dos cartórios paranaenses com um atendimento mais humanizado, inclusivo e consciente.

Para Bettina Augusta Amorim Bulzico, diretora de Assuntos Jurídicos da Arpen/PR e com formação complementar em Igualdade de Gênero, esse crescimento reflete tanto o fortalecimento da legislação extrajudicial quanto o avanço da conscientização social.

“A informação tem circulado mais — seja por meio das redes sociais, da imprensa ou da atuação de movimentos sociais — e os cartórios têm se mostrado preparados para acolher esses pedidos. Isso encoraja mais pessoas a buscarem seus direitos e demonstra que estamos, aos poucos, superando o preconceito e promovendo uma cultura de respeito à diversidade. O Paraná tem se destacado pelo trabalho sinérgico realizado entre a Arpen, a Defensoria Pública e associações civis, levando informação a quem precisa.”

Raí Kurek, de 36 anos, compartilha sua experiência com a retificação em cartório. “Demorei muito tempo para conseguir concluir a retificação e quando isso aconteceu, foi uma das melhores sensações que já senti na vida, de pertencimento. Eu me senti existente no mundo, genuinamente eu.”

“Oimpacto após a retificação, foi muito mais pessoal. De poder mostrar meu documento quando necessário sem sentir vergonha, constrangimento, sem ter que ficar me explicando e justificando o motivo do meu rosto não bater com o eu nome.”, informa.

Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode solicitar a retificação diretamente em um Cartório de Registro Civil. É necessário apresentar documentos pessoais, como certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF. Após a análise e confirmação das informações, o cartório emite uma nova certidão de nascimento com o nome e o gênero atualizados, sem qualquer menção à mudança realizada. O procedimento é ágil, seguro e garante o direito à identidade de forma simples e protegida.

Os cartórios vêm investindo na capacitação de suas equipes para oferecer um atendimento mais sensível, empático e respeitoso.

“Muitos treinamentos incluem temas como identidade de gênero, linguagem inclusiva e sigilo. Além disso, o próprio Provimento nº 73 traz diretrizes importantes, como o respeito à privacidade e à vontade da pessoa quanto ao tratamento nominal durante o atendimento”, explica Bettina.

Em sua serventia, Bettina firmou uma parceria com o Grupo Dignidade, com o objetivo de capacitar os colaboradores para o atendimento à população transgênero que busca a adequação de nome e gênero, proporcionando um serviço cada vez mais humanizado e acolhedor.

Para Raí, o processo trouxe conforto — e ele deixa uma mensagem para quem sente vontade, mas ainda não se sente pronto. “NUNCA deixem de fazer algo que vocês sentem no fundo da alma pensando nas dificuldades que irão passar. As dificuldades existem para todos e principalmente, para os que possuem menos condições, sejam financeiras ou psicológicas. É indo atrás, agindo sem baixar a cabeça que conseguimos. O maior tapa na cara da sociedade é quebrar as barreiras que colocam em nós. Quem decide sobre nossas vidas somos nós”

Fonte: Assessoria de comunicação Arpen/PR