Desta vez em Maceió (AL), a quarta edição do Conarci Acadêmico marcou o início do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2025). A idealizadora do projeto, Karine Boselli, vice-presidente da Arpen-Brasil, ao lado de Alberto Gentil de Almeida Pedroso, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e mestre em Processo Civil, e do presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia, realizou a abertura oficial do evento. “O projeto é como um filho, com um processo construído desde o namoro, depois sua gestação e hoje estamos comemorando seu quarto aniversário. Então viva o Registro Civil e viva a produção acadêmica realizada pelos registradores”, destacou Karine Boselli.

O encontro, que propôs debates relevantes sobre as inovações do Registro Civil, os desafios do Direito Contemporâneo e o papel essencial dessa atividade para a sociedade, teve como vencedores Lenise Friedrich Faraj (1º lugar), Weider Silva Pinheiro (2º lugar) e Frank Wendel Chossani (3º lugar).

O primeiro painel trouxe o tema “A Viabilidade Econômico-Financeira como Princípio Norteador da Delegação Relativa ao Registro Civil das Pessoas Naturais”. Entre os artigos selecionados estavam: “A Via Crucis do Registro Civil das Pessoas Naturais – do Martírio ao Esplendor – Mais que uma Escolha, uma Missão”, de Frank Wendel Chossani, oficial do RCPN e tabelião de notas de Populina-SP; “O Princípio da Viabilidade Econômico-Financeira: uma análise à luz da delegação do Registro Civil das Pessoas Naturais”, de Ana Cristina Duarte Pereira Murai, doutora em Função Social do Direito e registradora civil; e “A Viabilidade Econômico-Financeira do Registro Civil das Pessoas Naturais: um princípio essencial para a cidadania”, de Victoria Ushuaia Passos Escobar, bacharel em Direito. O painel foi mediado por Alberto Gentil de Almeida Pedroso e João Gusmão, vice-presidente da Arpen-MA.

Abrindo o debate, Victoria apresentou um panorama inicial de seu artigo, destacando a importância da valorização do Registro Civil diante de sua essencialidade para a cidadania. “O Registro Civil presta serviços indispensáveis à cidadania, mas ainda é pouco valorizado.

Muitos enxergam apenas a burocracia, esquecendo que estamos garantindo identidade e segurança jurídica. Ao mesmo tempo, a compensação financeira recebida pelas serventias é baixa e muitas vezes atrasada, o que dificulta manter equipes qualificadas e investir em tecnologia. É preciso encarar a viabilidade econômica como princípio essencial para que possamos continuar cumprindo nossa missão”, afirmou.

Segundo Ana Cristina, é essencial que a atividade registral seja melhor compreendida pela sociedade. “Precisamos mostrar a importância do Registro Civil, desmistificar ideias equivocadas e reforçar seu papel social. Toda a vida de uma pessoa passa pelo cartório, do nascimento ao óbito, passando por casamentos, divórcios e reconhecimentos de paternidade.

Prestamos um serviço essencial, de fé pública, mas que enfrenta o desafio da sustentabilidade. Muitas serventias não conseguem equilibrar as gratuidades com os custos de manutenção, o que ameaça a continuidade de um trabalho que garante direitos fundamentais. É preciso buscar equilíbrio entre as políticas públicas e a viabilidade econômica das serventias, fortalecendo o Registro Civil como instituição essencial à cidadania”, destacou.

O terceiro colocado, o oficial de Registro Civil Frank Wendel, utilizou uma analogia da via crucis para refletir sobre os desafios e a missão do Registro Civil. “Não estamos aqui para falar de religião, mas de fé — a fé pública que a lei nos confere, a fé social da confiança da população e a fé no futuro, de que dias melhores virão. O Registro Civil já passou por martírios, mas é também uma missão, sustentada pelo compromisso de garantir cidadania e pela certeza de que ainda podemos alcançar o esplendor”, enfatizou.

Por fim, o mediador João Gusmão destacou a relevância do debate e fez questão de enaltecer os trabalhos apresentados. “Esse é um tema sensível porque fala de dignidade e cidadania — não apenas da sociedade e dos usuários, mas também da dignidade do próprio registrador civil, que enfrenta desafios diários. Nosso dever é distribuir cidadania, mas também precisamos encontrar caminhos para garantir a valorização da nossa atividade”, completou.

O segundo painel do dia debateu o tema “Inteligência Artificial e a Otimização de Procedimentos no Registro Civil das Pessoas Naturais: Oportunidades e Ferramentas”. O tema foi mediado por Alberto Gentil e Flavia Pereira Hill, doutora e mestre em Direito. A vencedora do Conarci Acadêmico, Lenise Friedrich Faraj, titular do cartório de Palestina de Goiás, apresentou seu artigo: “A evolução da tecnologia da informação na prevenção de fraudes no registro civil”.

“Apesar da evolução da tecnologia da informação, ainda convivemos com fraudes graves. O caso de José Eduardo Franco dos Reis, que viveu por décadas com identidade falsa como ‘Edward Albert’, mostra como até a certidão de nascimento pode ser manipulada. Esse exemplo evidencia a urgência de aplicarmos ferramentas tecnológicas modernas no Registro Civil para proteger a cidadania e garantir segurança jurídica”, disse.

Na sequência, a doutoranda em Direito Verusca Rosina Migoto apresentou o artigo “Inteligência Artificial: avanços e desafios do Registro Civil das Pessoas Naturais”, trazendo um panorama dos benefícios e riscos da tecnologia. “A inteligência artificial tem potencial para modernizar processos registrais, melhorar a segurança jurídica e oferecer uma experiência mais eficiente ao cidadão. Mas sua implementação exige cautela: é preciso garantir supervisão humana constante, qualidade dos dados e inclusão social, porque a tecnologia deve aproximar as pessoas e não excluí-las”, destacou.

Dando encerramento ao segundo painel, o doutor em Ciências Jurídicas Weider Silva Pinheiro apresentou o artigo “Ferramentas de IA no Atendimento ao Público: O uso de chatbots nos cartórios de Registro Civil”, destacando como a tecnologia pode melhorar tanto os fluxos internos quanto o atendimento ao cidadão. “Os chatbots já se tornaram ferramentas quase indispensáveis no Registro Civil. Eles agilizam a rotina, oferecem informações com rapidez e reduzem barreiras de acesso. Mas é fundamental que esse letramento digital seja acompanhado para evitar exclusões. A tecnologia deve sempre caminhar ao lado da inclusão social”, explicou.

Já o terceiro e último painel do Conarci Acadêmico abordou o tema “O Registro das Pessoas Naturais como Fonte Primária de Dados Estatísticos e sua Importância para Medidas e Políticas Estatais”, mediado por Letícia Franco Maculan Assumpção, oficial de Registro Civil de Barreiro-MG e diretora do Recivil, e Alberto Gentil.

Iniciando as apresentações, o pós-graduado em Direito Registral e Notarial Matheus Grandini Pegorer apresentou seu artigo “Domicílio como Dado, Registro Civil como Censo”, destacando a relevância do RCPN na produção de estatísticas fundamentais para políticas públicas. “Não há como pensar em políticas públicas sem falar em recenseamento. O Registro Civil, ao acompanhar a vida das pessoas, torna-se um verdadeiro censo contínuo, capaz de orientar o Estado em suas decisões. Assim como na Antiguidade o recenseamento foi base para organização social e política, hoje o Registro Civil exerce esse papel essencial na definição de estratégias para atender melhor a população”, explicou Matheus.

Autora do trabalho “Entre estatísticas e cidadania: o Registro Civil das Pessoas Naturais como fonte primária de dados para as Políticas Públicas e Implementação do ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda de 2030 da ONU”, a registradora Thais Coelho Rodrigues destacou: “Talvez esse seja nosso maior desafio e nossa maior oportunidade de nos consolidarmos como fonte primária de dados para as políticas públicas do país. Somos a porta de acesso para a cidadania. Precisamos de fortalecimento e do reconhecimento formal do papel estatístico do Registro Civil como a fonte principal desses dados, que não conseguiriam com a mesma eficiência que poderíamos fornecer”, afirmou Thais.

O último trabalho apresentado no Conarci Acadêmico 2025 foi “Princípios da Análise Econômica do Direito aplicados ao Registro Civil das Pessoas Naturais: Entre a Eficiência Social e a Viabilidade Econômico-Financeira da Delegação”, de autoria da registradora civil e diretora da Arpen-SP, Letícia Araújo Ferreira.

Em sua exposição, Letícia destacou como a análise econômica do direito pode oferecer novas perspectivas para compreender a função do Registro Civil. “O RCPN é um verdadeiro repositório de informações e uma fonte segura de dados, mas é preciso ampliar o olhar além da metodologia clássica de interpretação das normas. A análise econômica nos permite enxergar o serviço com maior racionalidade, avaliando escolhas legislativas, potencialidades e utilidades sociais. Isso dá mais densidade científica à defesa do Registro Civil como instituição essencial para a cidadania e para a eficiência do Estado”, ressaltou.

A manhã de apresentações foi finalizada em grande estilo com a premiação dos artigos selecionados. Os vencedores receberam seus prêmios do co-coordenador do Conarci Acadêmico, Alberto Gentil. Em seguida, Alberto agradeceu a todos os participantes e encerrou os trabalhos.

O Conarci Acadêmico 2025 consolidou-se como espaço de reflexão e inovação para o Registro Civil das Pessoas Naturais. Com recorde de inscritos e temas que vão da viabilidade econômico-financeira ao uso da inteligência artificial, o evento reafirmou o protagonismo dos registradores na promoção da cidadania, na segurança jurídica e na construção de políticas públicas para o país.

Fonte: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-BR