O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29/09) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025/2027, tendo o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente. Em uma cerimônia solene no plenário do STF, marcada por discursos em defesa da democracia e do fortalecimento das instituições, Fachin apresentou as diretrizes de sua gestão, destacando segurança jurídica, diálogo institucional, diversidade, sustentabilidade e transformação digital como prioridades.

Ao abrir seu discurso, Fachin enfatizou a importância do respeito às instituições. “Assumir a Presidência do STF é mais um dever do que um poder”. Segundo ele, o país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. “Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”, destacou.

Fachin também afirmou que sua gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”. O novo presidente ainda destacou que buscará ampliar esse diálogo entre os Poderes e dentro do próprio Judiciário, sempre com base no colegiado. “A pauta é da instituição, e não apenas da Presidência”, disse ao anunciar que as prioridades do tribunal serão construídas de forma participativa.

Fachin ressaltou que a aplicação da Constituição deve priorizar os grupos historicamente esquecidos e silenciados, como negros, povos indígenas, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. “É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados”, afirmou.

O ministro também reforçou seu compromisso com a liberdade de imprensa, o combate à desinformação e a necessidade de aproximar o Judiciário do cidadão por meio da transformação digital. Para ele, a revolução tecnológica deve ser usada como instrumento de cidadania, inclusão e transparência.

Entre os desafios listados para a gestão estão ainda a crise climática, a judicialização de demandas sociais, o combate à corrupção e o enfrentamento ao crime organizado em rede. Fachin anunciou que estuda a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializados em organizações criminosas.

CNJ: integridade, transparência e redução da litigiosidade

“Diversos objetivos estratégicos nos guiarão também no Conselho Nacional de Justiça. Vamos realçar o perfil de controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça e seu propósito de promover políticas públicas judiciárias à luz de sua atividade-fim. A partir de uma institucionalidade responsável, insere-se o Conselho Nacional de Justiça como órgão central na atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, competindo-lhe prevenir, detectar e corrigir condutas potencialmente desviantes e desenvolver mecanismos de atenção aos riscos de integridade, bem ainda atuar com transparência sobremaneira ativa na interação com os diversos ramos do setor público e privado.

Dadas essas premissas, cumpre avançar e dar um passo a mais, porquanto se torna oportuna a criação de um Observatório de Integridade e Transparência, que possa dar conta de reunir, analisar e agir com presteza em favor da legitimidade do Poder Judiciário brasileiro.

Impende manter e aprofundar o enfrentamento da hiper litigiosidade e da morosidade processual. Da meta já bem estruturada quanto à redução da Litigiosidade, com foco inicial em Previdência, automação da Execução Fiscal e indução ao maior uso de precedentes pelas instâncias inferiores, prosseguiremos com afinco para o estímulo de soluções não judicializadas de controvérsias.”

STF celebra coesão democrática

Em nome da Corte, a ministra Cármen Lúcia destacou o caráter democrático da alternância de cargos e ressaltou a atuação de Fachin e Moraes em defesa da Constituição. “Os juízes se alternam nos cargos, mas a Corte mantém seus compromissos e suas responsabilidades perante a sociedade”, disse.

Ela também lembrou a tentativa recente de golpe contra a democracia brasileira e reafirmou que o STF permanece íntegro, coeso e plural, “com a vigilância ininterrupta dos valores e princípios da democracia tão duramente conquistada”.

Registro Civil presente à solenidade

Representando os registradores civis de todo o país, o presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia, participou da cerimônia e ressaltou a relevância da posse para o futuro do Registro Civil, já que o ministro Fachin assume também a Presidência do CNJ, órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a atividade extrajudicial.

“Sabemos que o ministro Edson Fachin é um magistrado que preza muito pela desjudicialização. Então buscaremos com ele, no Conselho Nacional de Justiça, avançar cada vez mais nessa pauta”, afirmou Devanir.

O dirigente destacou ainda que a nova gestão traz esperança de avanços concretos para a categoria. “Saímos daqui esperançosos de que poderemos trazer cada vez mais benefícios e sustentabilidade ao Registro Civil, sempre com diálogo e transparência junto ao Judiciário e ao CNJ”, completou.

Para a Arpen-Brasil, os compromissos assumidos por Fachin em seu discurso dialogam diretamente com os desafios do Registro Civil. A defesa da inclusão social e dos grupos vulneráveis, a valorização da diversidade e o incentivo à transformação digital são pilares que também orientam a atuação das serventias em todo o país. “O ministro tem características de muita serenidade e bastante diálogo, então temos a certeza de que poderemos, sim, buscar o Conselho Nacional de Justiça, e que ele agora como presidente, ajude a proporcionar ao Registro Civil do Brasil a sustentabilidade tão esperada, que, com certeza, ele terá a sensibilidade de entender nossas necessidades”, completou Devanir.

Nesse sentido, a entidade reforça a importância de estreitar o diálogo com o CNJ e com o STF, assegurando que a modernização tecnológica, a segurança jurídica e a sustentabilidade da atividade caminhem lado a lado na promoção da cidadania.

Fonte: Eduardo Carrasco, Assessoria de Comunicação Arpen-Brasil