(25/02/2025) - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 224/2025 - GC

Dispõe sobre os emolumentos relativos ao cancelamento do sequestro, penhora e averbação premonitória/ajuizamento concernentes à atividade notarial e de registro.

(25/02/2025) - Jurisprudência do CNJ trata do aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação no Enac

Ajuste na Resolução CNJ nº 541/2023

(21/02/2025) - Podcast IBDFAM: Rodrigo da Cunha Pereira e Márcia Fidelis explicam mudanças na união estável

O que mudou na união estável após a Lei 14.382/2022 e o Provimento 141/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ?

(21/02/2025) - Desembargador Jomar Fernandes conclui mandato no CCOGE e dá posse à nova gestão do colegiado  

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes

(21/02/2025) - Corregedor nacional destaca empenho das corregedorias locais durante posse do CCOGE

O corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques

(21/02/2025) - Mudança em registros civis permite etnia como sobrenome indígena; entenda os avanços

Uma alteração na Resolução Conjunta 3/2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP

(19/02/2025) - Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz

(19/02/2025) - EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios

Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02.

(19/02/2025) - Nova cúpula administrativa do TJPR toma posse

Secretários, coordenadores e diretores assinaram o termo de compromisso para o exercício de suas funções no biênio 2025-2026

(18/02/2025) - Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva

Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica de seus documentos.

(17/02/2025) - STF tem maioria para invalidar lei de remoção de notários sem concurso

Ministro Gilmar Mendes destacou que jurisprudência é clara no sentido da exigência de concurso.

(17/02/2025) - Pessoas indígenas podem usar etnia como sobrenome em registros

Uma alteração na resolução que regulamenta o registro civil de indígenas nos cartórios brasileiros permite a inserção do nome de sua etnia como sobrenome.

(17/02/2025) - Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(14/02/2025) - Cartórios de Registro Civil e a proteção de crianças e adolescentes no Paraná

Sistema de Registro Civil é essencial para garantir direitos fundamentais e proteger menores em situação de vulnerabilidade

(13/02/2025) - Justiça de São Paulo garante adoção unilateral a padrasto

A 2ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, deu provimento ao pedido de adoção unilateral de um padrasto