(17/03/2025) - Lei que equipara criança e adolescente sob guarda a filho para fins previdenciários entra em vigor

A Lei 15.108/2025, que equipara, para fins previdenciários, a criança e adolescente sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social

(15/03/2025) - Casamentos de longa data no Paraná: o que dizem os casais sobre o amor?

O amor não tem idade, e a garantia dos direitos que um casamento proporciona tem um peso primordial para a oficialização dessa união, mesmo depois de décadas juntos.

(14/03/2025) - CNMP e instituições parceiras lançam porta-certidão de nascimento com informações sobre o calendário vacinal

Na próxima terça-feira, 18 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

(14/03/2025) - Homem não pode retirar nome de filho do registro civil após DNA negativo, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o recurso de um homem que, após 14 anos

(13/03/2025) - STJ: Ministra Nancy vota para permitir gênero neutro em registro civil

Caso é inédito nos tribunais brasileiros.

(11/03/2025) - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 229/2025 - GC

Dispõe sobre o valor dos emolumentos relativos aos translados de Casamento, Nascimento e óbitos ocorridos no exterior, bem como o registro do Certificado de Naturalização

(10/03/2025) - Raio-X dos Cartórios: trajetórias profissionais diversificadas enriquecem o setor extrajudicial

O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou que os titulares de serventias extrajudiciais vieram de diferentes trajetórias profissionais

(10/03/2025) - Prefeitura de Morretes abre inscrições para Casamento Coletivo gratuito na Arena da Baixada

A Prefeitura de Morretes, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com o Programa Justiça no Bairro

(07/03/2025) - Cartórios do Brasil por ELLAS: Equidade, combate à violência e discriminação, e liderança feminina dentro e fora da atividade extrajudicial

Em um mundo onde a equidade de gênero continua sendo uma meta crucial, os Cartórios enfrentam seus próprios desafios.

(07/03/2025) - 1.º Exame Nacional de Cartórios tem mais de 18 mil inscrições homologadas

O total de 18.167 candidatos e candidatas tiveram suas inscrições homologadas para a participação no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac).

(07/03/2025) - Senado analisará Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência

O Senado vai analisar o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência

(07/03/2025) - Judiciário do Acre defere pedido para que idoso de 85 anos tenha certidão de nascimento

Caso ocorreu em Santa Rosa do Purus, município de difícil acesso localizado na regional do Alto Purus.

(06/03/2025) - ENNOR realiza live sobre mestrado e doutorado em Direito Notarial e Registral

Ennor

(28/02/2025) - STF confirma que licença-paternidade deve contar a partir da alta hospitalar do bebê

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF negou provimento ao recurso especial movido contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

(28/02/2025) - Jurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentes

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 253 de Jurisprudência em Teses