(20/09/2024) - Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

(20/09/2024) - Cresce o número de casamentos entre pessoas acima de 60 anos no Brasil, segundo o IBGE

Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam um aumento nos matrimônios entre indivíduos com mais de 60 anos no Brasil.

(20/09/2024) - Juiz reconhece dupla maternidade a casal que fez inseminação caseira

Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo.

(20/09/2024) - Entra em vigor consulta obrigatória a cadastros nos casos de adoção

A autoridade judiciária deverá consultar cadastros de crianças e adolescentes em qualquer procedimento de adoção, determina lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

(18/09/2024) - Sancionada lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974/24, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado em 16 de setembro.

(18/09/2024) - Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans

Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo.

(17/09/2024) - ORDEM DE SERVIÇO Nº 1307/2024 – GC

O CORREGEDOR DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no art. 17

(16/09/2024) - CNJ aprova proposta da Arpen-Brasil para mudança em Resolução 155/2012 sobre traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a proposta da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)

(16/09/2024) - Comitê Científico divulga resultado do Conarci Acadêmico 2024

Apresentações dos artigos selecionados acontecem no dia 10 de outubro.

(09/09/2024) - TJSP nega pedido de pai para desconstituição de paternidade e anulação de registro

Reconhecida relação socioafetiva.

(04/09/2024) - Novo corregedor nacional destaca meio ambiente como prioridade da Justiça

Nesta terça-feira (3/9), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Campbell Marques tomou posse como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024/2026.

(03/09/2024) - STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento

Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país.

(02/09/2024) - Resolução nº 571/24 autoriza inventários, partilhas, divórcios e separações em Tabelionatos de Notas mesmo com herdeiro menor ou incapaz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24

(02/09/2024) - Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre Direito das Sucessões

Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação.

(02/09/2024) - Encontro Interespecialidades: ARPEN/PR destaca parceria e aprimoramento no setor extrajudicial com a realização do 31º Seminário de Trabalho Registral Civil em Guarapuava

Nos dias 30 e 31 de agosto, Guarapuava, maior município do Paraná, foi o centro das discussões sobre o setor extrajudicial durante o Encontro Interespecialidades