(30/08/2024) - Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro

Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa.

(30/08/2024) - Posse do ministro Campbell Marques no CNJ será na terça-feira (3/9)

O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, será empossado no cargo nesta terça-feira (3/9), às 10h,

(29/08/2024) - Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém dois pais em registro de criança

Magistrada citou decisão do STF que entendeu que não há hierarquia entre a paternidade/maternidade socioafetiva e a biológica, abrindo espaço para a multiparentalidade.

(29/08/2024) - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 204/2024 - P-SEP / GC Altera a Instrução Normativa nº 11, de 11 de outubro de 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA

(29/08/2024) - Conarci 2024 reúne atrações exclusivas em Florianópolis

O Conarci 2024 (XXX Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais) está se aproximando!

(28/08/2024) - Dia Nacional da Identidade Civil vai à sanção

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil

(23/08/2024) - 2º Mutirão: Ação Itinerante para Promoção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua é realizada em Curitiba

Nos dias 21 e 22 de agosto de 2024, Curitiba foi palco de uma ação fundamental para a promoção dos direitos das pessoas em situação de rua.

(23/08/2024) - Corregedor do CNJ diz que aproximação com cartórios agilizou Justiça

Luís Felipe Salomão ficou à frente da corregedoria por 2 anos e implantou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos; assume como vice-presidente do STJ

(23/08/2024) - Com “otimismo realista” e chamado às causas sociais, Herman Benjamin toma posse na presidência do STJ

"Se a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos em uma sociedade que deveria ser de iguais.

(22/08/2024) - Corregedoria Nacional de Justiça apresenta balanço durante evento voltado aos cartorários

O ministro Luis Felipe Salomão, que esteve nos últimos dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, dirigiu-se, nesta quarta-feira (21/8)

(21/08/2024) - CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos Cartórios

(21/08/2024) - Provimento nº 177 do CNJ regulamenta procedimento de restauração e suprimento de registros civis diretamente em Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 177

(20/08/2024) - CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores

Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20)

(19/08/2024) - Ofício-Circular nº 59/2024 - DCJ-DSE Autos nº 0095509-42.2024.8.16.6000

Alteração dos Artigos 151 e 153 do Provimento nº 149/2023-CNJ pelo Provimento nº 161/2024-CNJ

(19/08/2024) - Provimento nº 180/24 do CNJ institui mudanças relativas ao funcionamento dos Operadores de Registros Públicos e dá outras providências

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 180, de 16 de agosto de 2024