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(04/07/2024) - Pessoa em situação de rua terá prioridade na emissão de documentos, aprova CDH
documentos
Teve início nesta quarta-feira, 3 de julho, em São Paulo, o XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV).
(28/06/2024) - População trans do Paraná recebe orientação para alteração de nome e gênero no projeto
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em colaboração com os Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH)
(28/06/2024) - Com paisagens deslumbrantes, Conarci 2024 acontecerá na encantadora Ilha da Magia
O Congresso acontece entre os dias 10 e 12 de outubro, no Costão do Santinho Resort
(26/06/2024) - Artigo - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens - Alterações na comunhão parcial de bens - Parte III
Reforma do Código Civil
(25/06/2024) - Senado avalia prazo maior para conclusão de curso por nascimento de filho e adoção
curso
(21/06/2024) - Ennor inicia projeto-piloto de conciliação e mediação em Cartórios extrajudiciais do Paraná com aula inaugural
projeto
(20/06/2024) - Senado aprova indicação de Mauro Campbell para cargo de corregedor nacional de Justiça
indicação
(19/06/2024) - Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo
exclusão
(18/06/2024) - Fertilização in vitro: Justiça autoriza mães registrarem filhos sem comprovar casamento
registro
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