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(09/01/2024) - Câmara dos Deputados - Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges

Dissolução de casamento

(08/01/2024) - Corregedoria Nacional de Justiça publica Decisão que aprimora as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero

Alteração de nome e gênero

(08/01/2024) - Enunciado da Comissão de LGPD do CNJ possibilita a emissão de certidão em inteiro teor adaptada à LGPD

Comissão de LGPD do CNJ

(12/05/2023) - No mês da adoção, Link CNJ debate a entrega legal de filhos recém-nascidos

CNJ

(20/03/2023) - Marido não responde por dívida feita pela esposa antes do casamento

casamento

(30/01/2023) - União terá de adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

CPF

(09/11/2017) - Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado

Fonte: TST

(05/10/2017) - CCJ rejeita Pec que determinava teto salarial para cartórios

Fonte: Assessoria de Imprensa

(31/08/2017) - Brasileiro nato que adquire nacionalidade norte-americana perde a brasileira, diz STF

Fonte: Conjur

(31/08/2017) - STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

(31/08/2017) - Série “Um olhar sobre a adoção”

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

(31/08/2017) - Adoção de índio sem participação da Funai deve ser anulada, diz Nancy Andrighi

Fonte: Conjur

(31/08/2017) - STJ divulga decisões sobre Lei de Adoção e validade de prova

Fonte: Conjur

(30/08/2017) - Livro “O Direito Notarial e Registral em Artigos” será lançado nessa quinta-feira em São Paulo

Assessoria de Imprensa

(08/08/2017) - Comissão reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'

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