(27/08/2025) - Juiz reconhece dupla maternidade de criança em MG

Em sentença assinada na última semana, o magistrado titular de uma comarca localizada na região Sul de Minas Gerais

(27/08/2025) - Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo

A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da parentalidade, ao lado da biológica e da adotiva

(27/08/2025) - Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou

(27/08/2025) - Brasil melhorou quanto à previsibilidade, mas precisa trabalhar desjudicialização, diz Gilmar

Empresários, políticos e membros do Poder Judiciário se reuniram nesta segunda-feira (25/8) em São Paulo para falar do futuro do país

(27/08/2025) - Justiça da Bahia concede pensão por morte em união estável homoafetiva

A Justiça da Bahia concedeu a um homem uma pensão mensal após a morte de seu companheiro, que era servidor público.

(26/08/2025) - Encontro Interespecialidades em Jacarezinho reúne autoridades e reforça a importância do extrajudicial no Paraná

O município de Jacarezinho, no Paraná, recebeu mais uma edição do Encontro Interespecialidades,

(25/08/2025) - Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais

Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos

(22/08/2025) - Registro Civil e Receita Federal debatem evolução na integração de cadastros em evento em SP

Oficina Integração e Melhoria de Processos reúne líderanças do ON-RCPN e autoridades para discutir integração, tecnologia e melhorias nos processos cadastrais após 10 anos de parceria

(22/08/2025) - Não há ilegalidade na cobrança de valores sobre selos de autenticidade digital para cada ato notarial e de registro com base em lei local vigente à época

A Resolução nº 001/2008 do Fundo Especial para Registro Civil – FERC, vinculado ao TJAL, vigente à época, exigia um selo de autenticidade digital para cada ato notarial e registral.

(22/08/2025) - Cartórios podem contratar mediadores cadastrados nos Nupemecs de tribunais

Os mediadores e os conciliadores externos poderão ser contratados por cartórios extrajudiciais desde que os profissionais estejam regularmente cadastrados

(21/08/2025) - Brasília será palco de grandes debates sobre o futuro dos Cartórios em novembro

Com o tema “Prerrogativas Notariais e Registrais: Direitos Exercidos com Eficiência e Sustentabilidade no Mundo Digital”

(21/08/2025) - XV Fórum de Integração Jurídica e I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF debatem o futuro do extrajudicial em Brasília

Eventos reúnem juristas renomados e especialistas para discutir reforma do Código Civil, registros, protestos, usucapião e práticas inovadoras da advocacia extrajudicial em Brasília.

(21/08/2025) - Mulheres dividirão pensão por morte após relação poliafetiva de 35 anos

Duas mulheres que viveram uma relação poliafetiva com o mesmo homem por mais de 35 anos

(21/08/2025) - CLARCIEV lança campanha regional para garantir identidade a todos na América Latina e no Caribe

Ação ocorrerá na primeira quinzena de setembro e mobilizará registros civis em áreas rurais e de difícil acesso, com o objetivo de combater o sub-registro

(20/08/2025) - Podcast STJ No Seu Dia analisa jurisprudência sobre identidade de gênero e registro civil

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma conversa sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)